Processo 273946/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2015 16:58
Autuado em 31/03/2015 16:58
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4564/2017 da Segunda Câmara, de 13/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/11/2017 Acórdão   4564/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
01/11/2017 Acórdão   4564/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MATO RICO
Gestor atual DANILO MIRANDA
Gestor das Contas VALDOMIRO ORTIZ
Ex-Gestor GERALDO BOSCHEN
Ex-Gestor JOÃO ANGELO DE ALMEIDA

Juntadas
DataDescrição
24/04/2018 16:17 do Protocolo 286674/18
11/07/2017 11:47 do Protocolo 510694/17
05/12/2016 14:15 Devolução do Ofício OCN - 6345/2016 - DP
01/11/2016 18:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 887263/16
28/03/2016 14:33 AR do Ofício OCN - 316/2016 - DP
29/02/2016 15:52 do Protocolo 145941/16
22/02/2016 15:14 AR do Ofício OCN - 318/2016 - DP
22/02/2016 15:14 AR do Ofício OCN - 317/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  12/12/2017 Instrução de Cobrança   1741/ 2017   
COEX  12/12/2017 Instrução de Cobrança   1742/ 2017   
DP  18/10/2016 Ofício de Contraditório   6345/ 2016   
DP  18/01/2016 Ofício de Contraditório   316/ 2016   
DP  18/01/2016 Ofício de Contraditório   317/ 2016   
DP  18/01/2016 Ofício de Contraditório   318/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/03/2018 1776 Despacho Processual Diverso nº 280/2018
13/11/2017 1714 Acórdão nº 4564/2017
27/10/2017 1705 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2017 de 01/11/2017
25/08/2017 1664 Despacho Processual Diverso nº 1559/2017
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6132/2017
20/10/2016 1466 Despacho Processual Diverso nº 1979/2016
15/01/2016 1279 Despacho Processual Diverso nº 83/2016
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4363/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/02/2018 17:44 CMEX  
23/02/2018 16:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 280/2018 -
08/12/2017 16:07 COEX Instrução de Cobrança nº 1741/2017 -
08/12/2017 16:07 COEX Instrução de Cobrança nº 1742/2017 -
08/12/2017 16:07 COEX Informação nº 7935/2017 -
08/12/2017 16:07 COEX Informação nº 7936/2017 -
08/12/2017 16:07 COEX Informação nº 7937/2017 -
08/12/2017 16:07 COEX Instrução nº 135/2018 -
01/11/2017 14:42 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2369/2017 -
28/08/2017 09:44 GCILB  
25/08/2017 11:05 SMPjTC Parecer nº 7267/2017 - Regularidade com ressalva. Regular com ressalva.
23/08/2017 09:34 COFIM Instrução nº 2326/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE MATO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2014. Terceiro Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/06/2017 15:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1559/2017 -
06/06/2017 08:42 SMPjTC Parecer nº 5033/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Mato Rico. Exercício de 2014. Pela aprovação das contas com ressalva. Multa.
04/11/2016 13:16 COFIM Instrução nº 1640/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE MATO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/10/2016 11:00 DP Ofício de Contraditório nº 6345/2016 -
07/10/2016 17:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1979/2016 -
26/04/2016 11:18 COFIM Instrução nº 4934/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
18/01/2016 13:12 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 753/2016 -
18/01/2016 13:12 DP Ofício de Contraditório nº 316/2016 -
18/01/2016 13:12 DP Ofício de Contraditório nº 317/2016 -
18/01/2016 13:12 DP Ofício de Contraditório nº 318/2016 -
01/04/2015 13:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 83/2016 -
01/04/2015 13:58 DCM Instrução nº 25/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE MATO RICO. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2015 03:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4363/2015 -

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